Política de Privacidade
Esta política explica como o ZapJuris trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é 55.505.513 David Sullivan Fernandes Ribeiro, CNPJ 55.505.513/0001-46, com sede em Uberlândia/MG. Contato do encarregado e para exercício de direitos: dsxribeiro@gmail.com.
2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro do advogado: nome, número e UF da OAB, número de WhatsApp e e-mail — inclusive quando informados no formulário de lista de espera deste site.
- Comunicações processuais: informações públicas do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) vinculadas à OAB cadastrada: tribunal, número do processo, órgão, tipo de comunicação, data, teor e nomes das partes constantes da publicação.
- Dados de uso do serviço: mensagens enviadas e recebidas pelo WhatsApp (por exemplo, comandos como "VER"), data e hora, e registros técnicos de entrega.
2.1 Origem dos dados públicos
As comunicações processuais são obtidas da API pública do Conselho Nacional de Justiça. O ZapJuris não acessa sistemas privados, senhas ou certificados de tribunais.
3. Para que usamos
- Identificar as comunicações da OAB cadastrada e enviá-las ao advogado pelo WhatsApp.
- Responder aos comandos enviados pelo próprio advogado.
- Entrar em contato com interessados da lista de espera.
- Cobrança, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.
Bases legais (art. 7º da LGPD): execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, conforme a finalidade. Dados constantes de publicações oficiais são tratados considerando sua finalidade e boa-fé (art. 7º, §§ 3º e 4º).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos somente com operadores necessários ao serviço:
- Meta Platforms (WhatsApp Business Platform): para entrega das mensagens.
- Supabase: hospedagem de banco de dados e funções, em infraestrutura de nuvem.
- Cloudflare: hospedagem deste site.
- Provedores de pagamento e de e-mail, quando o serviço for contratado.
Alguns desses operadores podem processar dados fora do Brasil, com salvaguardas contratuais adequadas (arts. 33 e seguintes da LGPD).
5. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, as comunicações processuais e dados de cadastro são eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo quando a lei exigir guarda por mais tempo (por exemplo, registros fiscais). Dados da lista de espera são eliminados quando deixarem de ser necessários ou mediante pedido do titular.
6. Seus direitos
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Escreva para dsxribeiro@gmail.com. Você também pode pedir para parar de receber mensagens respondendo PARAR no próprio WhatsApp.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso ao banco de dados e armazenamento de credenciais fora do código. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme a lei.
8. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a advogados e não é dirigido a menores de 18 anos.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data de revisão aparece no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.
10. Reclamações
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).